Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Chance ("Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
2. O que é a Chance
A Chance é um marketplace que conecta Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas ("Contratantes") a criadores de conteúdo e influenciadores ("Criadores"), intermediando a contratação de serviços de divulgação. A Chance atua como facilitadora e custodiante temporária dos valores (modelo de escrow manual), não sendo parte na relação de prestação de serviço em si.
3. Cadastro e Conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas (nome, e-mail e telefone).
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade na sua conta.
- É proibido criar contas com identidade falsa ou em nome de terceiros sem autorização.
- Contas podem ser suspensas ou encerradas em caso de violação destes Termos.
4. Fluxo de Escrow e Pagamentos
O modelo de custódia da Chance opera em etapas: (1) o Contratante escolhe o Criador e envia uma proposta; (2) o pagamento é feito à Chance e fica retido em custódia; (3) o Criador entrega o conteúdo acordado; (4) após a aprovação da entrega, a Chance libera o pagamento ao Criador. Em caso de disputa, a Chance poderá mediar e, conforme as regras aplicáveis, liberar ou estornar os valores retidos.
5. Obrigações das Partes
- Contratante: descrever com clareza o serviço desejado, pagar o valor acordado e avaliar a entrega de boa-fé.
- Criador: entregar o conteúdo conforme combinado, dentro do prazo, e de acordo com as leis de publicidade aplicáveis.
- Ambos devem se comunicar de forma respeitosa através dos canais oficiais da Plataforma.
6. Condutas Proibidas
- Combinar pagamentos por fora da Plataforma para burlar o escrow.
- Publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
- Utilizar métricas falsas, seguidores comprados ou engajamento fraudulento.
- Tentar acessar sistemas, dados ou contas de forma não autorizada.
7. Propriedade Intelectual
A marca, o design e o software da Chance pertencem à Plataforma. O conteúdo criado no âmbito de uma parceria pertence às partes conforme por elas acordado na proposta correspondente.
8. Limitação de Responsabilidade
A Chance não garante resultados de campanhas nem se responsabiliza pela qualidade subjetiva do conteúdo entregue, atuando como intermediária. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Chance limita-se aos valores efetivamente retidos na transação em questão.
9. Suspensão e Encerramento
A Chance pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio, preservando os valores já retidos até a resolução de eventuais pendências.
10. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas, e o uso contínuo da Plataforma após a atualização representa concordância com a nova versão.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@suachance.io.